Transparência - Bilhete Único Intermunicipal

Dados do dia 12/11/19

Total do subsídio apurado (R$) 1.108.206,60
Número de cidadãos beneficiados 289.244
Número de viagens subsidiadas 634.824
Subsídio médio por cidadão (R$) 3,83

Meio de transporte escolhido pelo cidadão (viagens):

Barcas 2,19%
Metrô 13,09%
Ônibus 65,82%
Trens 13,02%
Vans intermunicipal 5,25%
VLT 0,62%

Dados atualizados às 15:45 do dia 13/11/2019.

* Atualizações somente em dias úteis. Na segunda-feira, os dados são referentes ao processamento de sexta-feira, sábado e domingo anteriores.

O que é

O Bilhete Único Intermunicipal – BUI – é um benefício social aplicado nas tarifas de transporte público e concedido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro diretamente ao cidadão por meio do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. O beneficiário precisa estar devidamente cadastrado e habilitado no programa BUI.

Qual cartão de transporte devo utilizar

O benefício pode ser habilitado para utilização em qualquer cartão RioCard ou Riocard Mais, com exceção de dois tipos: Vale-Transporte Rápido e Empresarial.

Qual o benefício para o cidadão

O passageiro cadastrado no programa BUI pode utilizar até 2 (dois) meios de transporte, um deles obrigatoriamente intermunicipal, no período de 3 (três) horas, pagando o valor máximo de R$ 8,55 (oito reais e cinquenta e cinco centavos). O benefício é válido em todos os meios de transporte: barcas, metrô, trem, ônibus municipais e intermunicipais, vans legalizadas, BRT e VLT, podendo ser utilizado 2 (duas) vezes ao dia, com o intervalo de 1 (uma) hora entre elas.

A diferença entre o valor máximo pago pelo passageiro (de R$ 8,55) e o custo real dos transportes escolhidos no deslocamento realizado é complementado pelo Governo do Estado.

Caso você utilize apenas 1 (um) transporte intermunicipal no trajeto selecionado, sem realizar integrações, também será descontado do seu cartão de transporte apenas o valor da tarifa até o valor do benefício (atualmente R$ 8,55). A diferença entre o custo real desses transportes e o valor de R$ 8,55 pago pelo cidadão é ressarcido diretamente pelo Governo do Estado ao transportador escolhido.

Após o limite estabelecido para o uso diário do benefício, passageiros que utilizarem seu cartão RioCard ou Riocard Mais pagarão o valor integral das tarifas do transporte.

Atenção: o uso do cartão duas vezes seguidas, na mesma linha de transporte, não caracteriza integração do Bilhete Único Intermunicipal; portanto, o cartão debitará o valor integral das duas tarifas.

Em caso de dúvida sobre integração tarifária não realizada, o cliente pode acessar o site “Minha Conta” (minhaconta.riocardmais.com.br) e verificar o seu extrato de utilização do cartão. Se for constatada a falta de integração, deve entrar em contato pelo telefone (21) 2127-4000 e digitar a opção 3. Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 20h. Sábado e domingo, das 7h às 13h.

A quem se destina

Cidadãos cadastrados no programa BUI, com idade acima de 5 (cinco) anos e máxima de 64 (sessenta e quatro) anos, com renda mensal inferior a R$ 5.839,45 (cinco mil e oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

No entendimento da Procuradoria da Secretaria de Estado de Transportes, nenhum direito remuneratório e/ou indenizatório, eventual ou regular, poderá ser desconsiderado para efeitos da aferição da renda mensal. Ou seja, no momento da declaração, clientes que recebam, somados a seus salários, benefícios como vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e outros, terão sua renda declarada considerando a soma de todos esses valores.

Para mais informações, acesse a legislação que define e regulamenta o BUI:

Integrações abrangidas pelo Programa BUI

Observação: o benefício do Bilhete Único Intermunicipal é pessoal e intransferível.

Como se habilitar no Programa Bilhete Único Intermunicipal – BUI

São apenas 3 passos:

Benefício suspenso

Um cliente que possui um cartão com BUI habilitado pode ter seu benefício suspenso pelos seguintes motivos:

1- CPF inativo ou inválido: Para maior controle dos recursos públicos aplicados pelo Estado do Rio de Janeiro na complementação do valor da tarifa paga pelo cidadão habilitado ao Programa do Bilhete Único Intermunicipal, periodicamente a Riocard Mais recebe um arquivo, oriundo da Secretaria de Estado de Fazenda, após cruzamento com as bases de CPFs da Receita Federal e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos – SISOBI, da Previdência Social, com uma lista de benefícios que deverão ser suspensos por seus titulares não constarem na lista de CPFs ativos ou apresentarem alguma outra irregularidade cadastral.

Para habilitar novamente o benefício no seu cartão, vá a uma loja portando RG e CPF originais.

2- Regras de concessão: Se o cliente estiver em desacordo com as regras estabelecidas e descritas no item “A quem se destina”, o mesmo terá seu benefício suspenso.

3- Biometria Facial: Se o cliente for identificado utilizando o benefício em desacordo com as regras por meio do sistema de biometria facial, de acordo com a Lei 7.123/15 e Decreto 45.749/16 também terá seu BUI suspenso. Para saber mais sobre a biometria facial, clique aqui.

Como o Governo paga ao transportador o valor acima dos R$ 8,55

Para oferecer à população um benefício diário, que pode ser utilizado em todos os meios de transporte público, o Governo do Estado mantém convênio com a RioCard Tecnologia da Informação S/A – RioCard TI, única empresa que oferece a tecnologia de cartões de transporte interoperáveis, isto é, que são aceitos em todos os sistemas de transporte do estado do Rio de Janeiro (ônibus municipais e intermunicipais, trens, barcas, metrô, vans intermunicipais legalizadas, BRT e VLT).

Com este convênio, a RioCard TI processa todas as informações das viagens diárias dos passageiros habilitados no programa BUI e, por meio de um sistema informatizado e auditado, calcula exatamente o valor da tarifa a ser pago pelo cidadão diretamente com seu cartão de transporte no ato da viagem (até R$ 8,55) e a parte restante que será ressarcida pelo Governo ao transportador que o passageiro escolheu em seus deslocamentos.

Essas informações começam a ser consideradas no momento em que o passageiro encosta o seu cartão – devidamente habilitado com o Bilhete Único Intermunicipal – no validador do transporte selecionado. Em seguida, os operadores de transporte recebem, no dia seguinte, os valores integrais de suas tarifas de transporte pagos com recursos do cartão do passageiro e o valor complementado com verbas do Estado, conforme as regras do programa.

É importante esclarecer que a RioCard TI não cobra nada do Governo do Estado para processar diariamente 8 (oito) milhões de transações no sistema de bilhetagem eletrônica, além de manter uma conta corrente exclusiva para receber os recursos do Estado utilizados para complementar o valor da tarifa que deixou de ser paga pelos passageiros e transferi-los integralmente aos meios de transporte escolhidos pelo cidadão.

Ao Estado cabe depositar previamente nesta conta os recursos que serão utilizados para financiar o BUI e auditar o processamento das transações realizado pela RioCard TI.

Mais informações, clique aqui para ter acesso ao Extrato do Termo de Convênio do BUI e Extrato do 10º Termo Aditivo do Convênio do BUI, que prorrogou o convênio entre RioCard TI e o Governo do Estado do Rio de Janeiro até dezembro de 2019.

Como funciona o processamento e pagamento

A tecnologia é a maior aliada ao cartão Riocard Mais. Do exato momento em que o cidadão encosta o próprio cartão no validador do meio de transporte até o recebimento da tarifa pelo transportador, são transcorridas apenas 24 horas. O processo é iniciado imediatamente, e as transações são consolidadas durante a madrugada, para que, no dia seguinte, cada empresa (seja de ônibus, trem, metrô, VLT, BRT, barca ou um permissionário de van intermunicipal legalizada) receba 2 (dois) créditos relacionados à tarifa. O primeiro contém a soma de todos os valores pagos diretamente pelo passageiro que utilizou o serviço; e o segundo, o complemento da tarifa, que é pago pelo Governo, com recursos creditados previamente na conta corrente do convênio, conforme as regras do Bilhete Único Intermunicipal. As informações das transações dos validadores são transmitidas pelos modais, para processamento da RioCard, diariamente até as 04:00. Em caso de envio posterior, a transação será processada juntamente com as transações do dia do recebimento. Para apresentação diária, é considerado o quantitativo de usuários no intervalo de 00:00 a 23:59.

Distribuição da Informação e auditoria

A totalidade dos dados referentes às transações eletrônicas associados ao BUI são encaminhados ao Estado, por meio do Proderj, diariamente de forma eletrônica, por uma rede de dados exclusiva. Além disso, está à disposição da Secretaria de Estado de Transportes, um sistema que permite acessar também os dados em tempo real, permitindo a sua fiscalização.

A RioCard TI realiza ainda prestação de contas periódica , com apresentação de relatórios à Secretaria de Estado de Transportes, conforme modelo estabelecido pela Auditoria Geral do Estado. Além disso, outros extratos bancários da conta vinculada ao Bilhete Único Intermunicipal são regularmente fornecidos à Secretaria de Transportes, bem como todo e qualquer documento que venha a ser solicitado pelo Governo do Estado.

Desde o início do convênio e até fevereiro de 2016, a Coppetec, entidade ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, contratada pela Secretaria de Estado de Transportes, realizou a auditoria no sistema do BUI, reprocessando as transações associadas ao benefício social, para apurar a veracidade dos resultados fornecidos pela RioCard TI, além de verificar informações de cadastro dos usuários, entre outras. Desde março de 2016 até a presente data, esse mesmo trabalho passou a ser desempenhado pela Módulo Security em substituição à Coppetec, também contratada pela Secretaria.

Em caso de qualquer inconsistência identificada pela auditoria, é realizado um procedimento interno de verificação e, caso confirmada a inconsistência, o valor pago a mais ao operador de transporte é restituído pela RioCard TI ao Fundo Estadual de Transportes. Desde o início do convênio entre a RioCard TI e o Governo do Estado, o índice de precisão no processamento de transações é superior a 99,9%. Todas essas etapas de verificação são registradas e apontadas em relatórios regularmente encaminhados para a Secretaria de Estado de Transportes.